A prefeitura do Rio de Janeiro esclareceu no final da tarde desta segunda-feira, 7 de janeiro de 2019, que a gratuidade nos transportes públicos municipais só é válida para idosos com idade igual ou superior a 65 anos. 

Em nota, a administração diz que a partir de 65 anos o direito é reconhecido por lei federal. Leia a nota na íntegra: “A Lei Municipal 782, de autoria do vereador Eliseu Kessler e sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella, alinha a legislação local à legislação federal, que regula os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. 

Ela não dá direito a pessoas com idade inferior a 65 anos à gratuidade nos transportes coletivos municipais” Na manhã de hoje a gestão Crivella havia divulgado que o benefício seria ampliado para pessoas com 60 anos ou mais, inclusive veiculando essa informação em seu site oficial, em nota intitulada: “Prefeito do Rio de Janeiro sanciona Lei que reduz idade do idoso”. Entretanto, o Poder Público se desmentiu. 

No último parágrafo na nota original, divulgado esta manhã, estava escrito: “Com isso [a lei sancionada], amplia-se o número de pessoas beneficiadas com gratuidade em transportes, meia-entrada em cinemas, prioridade nos atendimentos, isenção em taxas, entre outros”. 

A nota oficial foi alterada hoje à tarde, e o novo parágrafo acabou reescrito com o seguinte texto: “De acordo com a Câmara de Vereadores, amplia-se o número de pessoas beneficiadas com meia-entrada em cinemas, prioridade nos atendimentos, isenção em taxas, entre outros.” Na nova redação, que não cita a gratuidade no transporte, afirma-se apenas que todas as leis municipais em vigor (ou que ainda serão elaboradas), voltadas ao idoso e que tenham como referência a idade de 65 anos, serão alteradas “para que a redação passe a constar a idade de 60 anos”.